TRIBUTARY Inteligência tributária
SERVIÇOS
Assessoria tributária
Com excelência e exclusividade no atendimento, visando alcançar resultados de qualidade e a máxima satisfação de nossos clientes...
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Consultoria Trabalhista e Previdenciária
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Levantamento dos Créditos Tributários
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Planejamento Tributário
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Revisão das Obrigações Acessórias
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Revisão dos Controles Fiscais e Tributários
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Tributação Aduaneiras
ICMS ST para Postos de Combustíveis
O Supremo Tribunal Federal, com efeitos de repercussão geral em relação à Lei 9.718/98, decidiu por maioria de votos quanto a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/COFINS (julgamento realizado em 08/10/2014).
Com esse resultado o STJ entende que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS e COFINS, adotando o entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 240.785/MG.
Na prática representa para as empresas, em especial postos de combustíveis para todo o Brasil uma grande economia mensal e um expressivo valor de restituição.
A TRIBUTARY desenvolve para seus clientes, a auditoria tributaria e o acompanhamento do processo judicial para e sua compensação, gerando uma economia em media de ate R$0,76 por litro de combustível nos últimos 60 meses.
Compliance Previdenciário
O COMPLIANCE PREVIDENCIÁRIO oferecido pela Tributary visa na Recuperação de créditos pagos ao INSS, sobre as verbas indenizatórias , já pacificadas pelos tribunais superiores como indevidas, a base de cálculo na folha de pagamento – objetivando a apuração e posterior recuperação de recolhimentos efetuados, indevidamente ou a maior, aos cofres públicos, nos últimos 05 (cinco) anos.
Viabilizando aos nossos clientes um fluxo de caixa imediato.
BENEFÍCIOS/DIFERENCIAIS:
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Diagnóstico sem custos iniciais para a empresa;
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Apuração de crédito de forma ágil – prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da entrega completa dos documentos e dados necessários ao diagnóstico;
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Honorários devidos somente no êxito, após a efetiva compensação do crédito pelo cliente;
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Impacto imediato no fluxo de caixa da empresa, uma vez que os valores apurados poderão ser utilizados na quitação de débitos tributários vencidos e/ou vincendos;
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Assessoria jurídica/contábil continuada durante todo o período dos trabalhos;
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As informações da empresa são totalmente PROTEGIDAS, mediante assinatura prévia de Termo de Autorização e Confidencialidade, mantendo-se o sigilo da operação, em todas as etapas do processo
Assessoria Tributária
A Tributary presta serviços de consultoria e assessoria de PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, que consiste na aplicação correta de todo o sistema legal vigente, possibilitando a redução dos recolhimentos, tanto das obrigações principais quanto das acessórias, através de análise de toda a base legal e a interpretação das decisões administrativas dos órgãos arrecadadores, bem como, das jurisprudências aplicadas ao tipo de negócio de cada empresa-cliente.
A partir desta análise, a Tributary orienta a tomada de decisão estratégica de seus Clientes, visando primordialmente a redução de custos tributários.
Etapas de desenvolvimento do PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO:
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Verificação da eficácia da estrutura corporativa da empresa-cliente no aspecto fiscal;
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Identificar as oportunidades fiscais, explorando as alternativas corretas, aplicáveis ao negócio da empresa-cliente;
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Planejar os procedimentos a serem adotados em conformidade com o tratamento tributário adequado;
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Auxiliar na tomada de decisão final para efetivação dos resultados almejados.
Recuperação de crédito de PIS/COFINS sobre insumos
A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE INSUMOS, oferecida pela TRIBUTARY, trata-se de recuperação de crédito tributário, operacionalizada mediante minuciosa revisão/auditoria nas obrigações acessórias (contábeis e fiscais) da empresa, com intuito de identificar oportunidades legais de aproveitamentos de crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo.
De acordo com o Inciso II do art. 3º das Leis nº 10.637/2002 e nº 10.833/2003, as aquisições efetuadas no mercado interno, de bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda em geral geram direito a crédito de PIS (1,65%) e COFINS (7,6%).
Para recuperar os créditos tributários nesse ponto cabe análise das legislações em vigor, bem como de todas as apurações de impostos da empresa, para somente após a análise realizar os creditamentos possíveis.
Após a apuração dos valores, verificar-se-á a possibilidade de compensá-los ou restituí-los, seguindo procedimentos instituídos pela Lei 9.430/1996 nos seus artigos 73 e 74, e a Instrução Normativa da Receita Federal nº 1.300/2012.
Assim, a Recuperação de créditos tributários de PIS e COFINS sobre insumos visa recuperar créditos legais não observados pela empresa na sistemática de apuração das contribuições no regime não cumulativo, o que é perfeitamente permitido pela legislação pátria.
Contabilidade
A contabilidade é uma ferramenta poderosa para a melhoria da gestão empresarial e vem sendo cada vez mais utilizada no Brasil por empresas dos mais variados portes. Oferecemos esta ferramenta aos nossos clientes através dos seguintes serviços:
• Classificação, conciliação e escrituração dos fatos financeiros e econômicos ocorridos;
• Elaboração periódica de balanços, balancetes e demonstrações;
• Elaboração e entrega de obrigações acessórias;
• Análise da opção de tributação mais favorável à empresa, com base na legislação vigente;
• Análise do balanço anual;
• Emissão de relatórios como Diários, Lalur, Razão, Mapa de Depreciação, Balancete, Livro Caixa e Balanço;
• Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Contábil.
Retirada do ICMS da Base de Cálculos do PIS e Cofins
A RETIRADA DO ICMS DA BASE DE CALCULO DO PIS/COFINS, oferecida pela TRIBUTARY, da exclusão do aludido tributo, bem com da recuperação de crédito tributário, operacionalizada mediante minuciosa revisão/auditoria nas obrigações acessórias (contábeis e fiscais) da empresa, com intuito de identificar oportunidades legais de aproveitamentos de crédito de PIS e COFINS no regime não cumulativo.
O Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser excluído da base de cálculo da contribuição para o PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Com o veredicto publicado no início de outubro, a Suprema Corte dá um ponto final após meses após o julgamento ocorrido em 15 de março de 2017, depois de quase 20 anos de análise do tema.
A decisão se dá sobre o cálculo do PIS e da Cofins nas notas fiscais, onde os valores das contribuições são incorporados ao preço dos produtos.